Proposição
Proposicao - PLE
PL 1132/2024
Ementa:
Institui a Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no Distrito Federal e dá outras providências.
Tema:
Saúde
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
11/06/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) CAS
Documentos
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Projeto de Lei - (341891)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
Projeto de Lei Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Nutrição Brasil, a ser celebrado, anualmente, no último final de semana de agosto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Nutrição Brasil”, a ser realizado anualmente no último final de semana de agosto.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput, inclui homenagens e ações de reconhecimento e valorização pelo Dia do Nutricionista e corrida de rua denominada NB RUN fechando o evento.
Art. 2º O Nutrição Brasil poderá contar com a realização de atividades educativas, científicas, culturais, sociais e institucionais, inclusive campanhas de conscientização e ações de orientação nutricional e atividades de promoção da saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo incluir o “Nutrição Brasil” no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, reconhecendo a relevância do evento para a valorização da Nutrição, da ciência, da saúde e dos profissionais que atuam na promoção da qualidade de vida da população.
A Nutrição ocupa posição estratégica nas políticas de saúde pública. A alimentação adequada e saudável está diretamente relacionada à prevenção e ao controle de doenças crônicas, à saúde metabólica, ao desenvolvimento humano, ao envelhecimento saudável e à qualidade de vida. Nesse contexto, ampliar espaços de disseminação do conhecimento científico e de valorização dos profissionais da área constitui importante medida de interesse público.
O Nutrição Brasil consolidou-se como uma importante plataforma nacional de encontro e atualização de profissionais e estudantes das áreas de Nutrição e Saúde. O evento vem sendo realizado desde 2014 e já passou por diferentes capitais brasileiras, reunindo profissionais, estudantes, pesquisadores, especialistas, empresas e instituições ligadas ao setor.
O evento reúne congresso científico, exposição aberta ao público e outras atividades relacionadas à saúde, ao conhecimento e à valorização da profissão. A programação contempla temas contemporâneos como metabolismo, obesidade, composição corporal, saúde mental, longevidade, comportamento, atividade física e novas abordagens terapêuticas, demonstrando que a Nutrição ultrapassa a perspectiva limitada da alimentação e se insere de maneira ampla na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
A iniciativa também possui relevante dimensão educacional e profissional. O evento reúne milhares de participantes, dezenas de palestrantes e empresas do setor, além de promover oportunidades de atualização científica, relacionamento profissional, empreendedorismo e aproximação entre conhecimento, mercado e sociedade.
Nesse processo de construção e expansão do evento, merece destaque a atuação de Brunno Falcão, fundador da Science Play, responsável pela criação e desenvolvimento de uma plataforma voltada à educação continuada e à disseminação de conhecimento para profissionais da saúde. O trabalho desenvolvido pela organização contribuiu para ampliar o alcance de iniciativas de atualização científica e para aproximar diferentes áreas do conhecimento em saúde.
A escolha do Distrito Federal para sediar o Nutrição Brasil possui, ainda, especial significado. Brasília, por sua condição de capital da República e centro de decisões políticas e institucionais, oferece ambiente estratégico para a realização de um evento de alcance nacional, favorecendo o diálogo entre profissionais, instituições científicas, entidades representativas, setor produtivo e Poder Público.
A inclusão do Nutrição Brasil no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal representa, portanto, mais do que o reconhecimento de uma atividade específica. Trata-se de reconhecer a importância da Nutrição como instrumento de promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida, além de valorizar os profissionais responsáveis por transformar conhecimento científico em cuidado e assistência à população.
A iniciativa também poderá contribuir para fortalecer Brasília como polo de conhecimento, ciência, inovação e eventos relacionados à saúde, estimulando a circulação de profissionais e participantes, a geração de oportunidades econômicas e o desenvolvimento do ecossistema ligado à Nutrição.
Ao institucionalizar o evento no calendário oficial do Distrito Federal, esta Casa Legislativa reconhece a relevância de uma iniciativa que promove conhecimento, ciência, saúde, inovação, valorização profissional e qualidade de vida, projetando Brasília como referência nacional na discussão dos novos desafios relacionados à alimentação e à saúde.
Diante do exposto, considerando a relevância social, científica, profissional e econômica do evento, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
Deputado eduardo pedrosa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 28/08/2026, às 16:22:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 341891, Código CRC: 417ab72e
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Indicação - (341822)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QR 515, em Samambaia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QR 515, em Samambaia.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança pública da Região Administrativa de Samambaia, na QR 515, especialmente nas imediações do Restaurante Maiz, com policiamento ostensivo e incremento de rondas.
Segundo relatado por moradores e frequentadores, a sensação de insegurança está aumentando em Samambaia, especialmente na QR 515, especialmente nas imediações do Restaurante Maiz. Há relatos de inúmeras incidências delituosas na região. Essa situação tem gerado perturbação do sossego, insegurança e transtornos aos frequentadores, comerciantes e moradores das proximidades. Sendo assim, se faz necessária a existência de policiamento que supra as necessidades locais, a fim de prevenir delitos e transmitir à população uma maior sensação de segurança.
Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.
Dessa forma, sugiro melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QR 515, especialmente nas imediações do Restaurante Maiz, em Samambaia, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 27/08/2026, às 13:55:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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